Política de privacidade

Para você, titular dos dados. Linguagem simples, de propósito. Rascunho até revisão jurídica.

1. Quem trata os seus dados

A Lumo é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Os locadores que usam a Lumo são controladores dos dados do próprio contrato de locação.

Encarregado (DPO): [email protected]. É por esse canal que você exerce os seus direitos.

2. Quais dados a Lumo trata e por quê

A Lumo não trata dados de crianças e adolescentes e não usa os seus dados para publicidade de terceiros.

3. O que o locador vê

O locador recebe o resultado das verificações: aprovado ou não, CNH válida ou não, endereço confirmado ou não, os fatores de risco e um resumo em texto do que foi conferido. O locador nunca vê a imagem do seu documento nem o vídeo da prova de vida. Só a Lumo tem acesso a eles, e cada acesso fica registrado com quem viu, quando e por quê.

Quando um locador pede a sua checagem por link, o resultado só vai para ele se você autorizar, e você também vê o seu resultado no fim. Nesse caso, ele vê também se consta registro na certidão de antecedentes da Polícia Federal, se você é réu em algum processo (tribunal, área, classe e situação, sem os nomes das outras partes) e se consta mandado de prisão. Esse resultado não passa para outro locador.

4. Com quem a Lumo compartilha

Prestadores que tratam dados em nome da Lumo, sob contrato, só para estas finalidades:

• Verificação de identidade (Didit): documento, prova de vida, comparação de rosto e situação do CPF.
• Inteligência artificial (Google): leitura de documentos, inclusive da imagem da CNH quando a verificação de identidade não traz a categoria ou as observações, e escrita do resumo da verificação. A Lumo não guarda essa imagem, só o que foi lido, e o resumo é escrito sem o seu nome, CPF e contato.
• Infraestrutura: hospedagem, armazenamento de arquivos, acesso à conta e envio de e-mail.
• Consultas de antecedentes e processos: recebem o seu CPF para as consultas da checagem que você autorizou.
• Pagamentos: geração e confirmação de cobranças por Pix.

Parte desses serviços pode tratar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD. Você pode pedir ao encarregado a lista de quem recebe os seus dados (art. 18, VII).

Verificações de identidade ainda válidas podem ser reaproveitadas quando outro locador abre um cadastro seu: você não repete a prova de vida, e o novo locador recebe só o resultado.

Fora isso, a Lumo só compartilha dados por obrigação legal ou ordem de autoridade.

5. Por quanto tempo

• Cadastro abandonado: apagado 48 horas depois de expirar, inclusive os arquivos.
• Cadastro reprovado: 90 dias, para contestação; depois os dados pessoais são apagados.
• Documentos de identidade: enquanto houver cadastro, onboarding ou locação em vigor e por 5 anos depois (prazo de prescrição cível e obrigação de identificar o condutor em multas). Depois, apagados.
• Registros de acesso a documentos e trilha de auditoria: 5 anos.
• E-mails, convites e links de senha vencidos: 90 dias.

6. Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:

• confirmação e acesso aos dados que a Lumo tem sobre você;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade;
• portabilidade dos seus dados;
• informação sobre compartilhamento com terceiros;
• revogação do consentimento de biometria. A revogação vale na hora: a sua verificação volta ao nível "documento", e a prova de vida será refeita se você voltar a se cadastrar. A identificação do condutor em multas continua, por obrigação legal.

Peça pela área Meus dados na plataforma ou pelo e-mail do encarregado. A Lumo responde em até 15 dias.

7. Decisão automatizada

A Lumo calcula um score a partir das verificações e sugere uma decisão ao locador. A sugestão nunca decide sozinha: quem aprova ou reprova é uma pessoa no locador. Você tem o direito de saber os critérios usados (eles ficam abertos no seu dossiê) e de pedir revisão humana de qualquer decisão pela área Meus dados.

O resumo em texto é escrito por inteligência artificial. Ela não decide, não muda o score, e o texto não pode julgar você nem recomendar que o locador alugue ou não.

8. Segurança

Dados de identidade ficam em armazenamento privado, com acesso controlado e registro de cada leitura. Senhas nunca são guardadas em texto aberto. A Lumo mantém trilha de auditoria de tudo que muda um dado seu.

9. Incidentes

Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, a Lumo comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, com o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que foi feito (art. 48).

10. Mudanças nesta política

Toda mudança tem versão e data. Mudança material pede o seu aceite na próxima entrada. A versão que você aceitou fica registrada.